Ministério da Educação define o novo Piso do Magistério para 2024
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023, a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, atualizando as estimativas de custos per capita do FUNDEB para o ano de 2023. De acordo com o parágrafo único do art. 5o da Lei Federal no 11.738/2008, a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é definida pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB, de dois anos anteriores.
Em 2023, as receitas do FUNDEB sofreram forte retração em função da medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro, que preferiu desonerar o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações, transporte e outras atividades e serviços prestados em âmbito dos estados e municípios, ao invés de alterar a política de preços da Petrobras e de reduzir o apetite do acionistas da empresa. E essa medida irresponsável, que não impediu a derrota do ex- presidente nas urnas, resultou na aprovação da Lei Complementar no 194/2022, que por sua vez reduziu drasticamente o financiamento das políticas públicas de educação, saúde, entre outras áreas sociais. Em âmbito do FUNDEB, as receitas que haviam crescido mais de 33% em 2021, e quase 15% em 2022, despencaram para pouco mais de 3% em 2023, tendo se recuperado um pouco mais no último quadrimestre desse ano. A estimativa do VAAF, em agosto, projetava a atualização do piso em 1,62% para 2024, com crescimento de receitas do FUNDEB em 1,99%. Nesta última estimativa, publicada em 29/12/23, houve uma pequena melhora nos indicadores do FUNDEB e do piso salarial do magistério, conforme seguem abaixo: » Read more
As Avaliações Diagnósticas e Formativas são fruto de parceria entre o Ministério da Educação – MEC e o CAEd/UFJF com o objetivo de apoiar as redes de ensino na retomada 
O aumento do piso salarial dos professores 2023 foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta segunda-feira (16), o piso salarial dos professores terá um reajuste de 14,9%.
O Ministério da Educação – MEC, está ofertando diversas vagas em um curso gratuito EAD de 120 horas denominado “Práticas de Produção de Texto”. O curso não tem tutoria. Isso permite que o inscrito estude a qualquer momento de acordo com a sua disponibilidade de tempo.
