O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por intermédio do seu Presidente, torna público o presente Edital de Chamada Pública e convida para cadastramento os interessados em compor o Cadastro de Servidores de apoio para atividades de elaboração do Enem 2022, em substituição aos servidores do Inep que apresentaram autodeclaração de impedimento para atuar na edição 2022 do exame.

DAS VAGAS

Art. 2º Serão selecionados colaboradores para as seguintes áreas:

I – 03 vagas para a área de Linguagens.

II – 03 vagas para a área de Matemática.

III – 02 vagas para a área de Ciências da Natureza.

IV – 02 vagas para a área de Ciências Humanas.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

De acordo com o edital, podem se inscrever as pessoas que atenderem aos seguintes requisitos:

Art.3º O candidato deverá atender aos seguintes requisitos básicos:

I – Ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado e emitido por IES credenciada pelo poder público competente, nas áreas elencadas.

II – No caso de curso de graduação realizado em IES estrangeira, o diploma deve ter sua revalidação obtida nos termos do art. 48 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

III – Exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 24 meses, no curso de graduação vinculado à área para a qual pretende efetuar inscrição, comprovando o vínculo em IES credenciada pelo poder público competente por meio da apresentação da Declaração de Exercício de Atividade Docente (Anexo II).

IV – A Declaração de Exercício de Atividade Docente (Anexo I) deverá ser preenchida e assinada pelo coordenador de curso ou do Dirigente da IES. Nenhuma outra documentação será aceita como prova de exercício de atividade docente na área em que o candidato deseja atuar como colaborador.

V – Fazer parte do Banco Nacional de Itens do Inep.

VI – Ter realizado as capacitações do Inep para elaboração de itens.

VII – Ter disponibilidade para as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Inep.

VIII – Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, do Inep, da Capes, do FNDE, do CNPq ou da Finep, ou estar em exercício em algum deles.

IX – Ter reputação ilibada.

X – Não responder a processos em órgãos de controle e comissão de ética;

XI – Ausência de pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias.

DA INSCRIÇÃO

Art. 5º A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do endereço eletrônico https://forms.office.com/r/SS5nKNRbMd, no período de 12 de abril de 2022 a 24 de abril de 2022.

Para mais informações acesse o edital

DO PAGAMENTO DAS ATIVIDADES

Art. 10º As atividades serão remuneradas por meio do Auxílio de Avaliação Educacional – AAE, regulamentado na Lei n. 11.507, de 20 de julho de 2007, e em suas alterações, no Decreto n. 6.092, de 24 de abril de 2007, e em suas alterações, e na Portaria Inep n. 372, de 8 de maio de 2017.

§ 1º Será pago o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por dia efetivamente trabalhado, comprovado por lista de presença assinada pelo colaborador.

§ 2º Sobre os valores pagos incidirão os impostos e as obrigações tributárias previstos na legislação vigente.

§ 3º Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária, depositado na conta corrente informada pelo colaborador, após a aplicação do Enem 2022.

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Fonte: https://www.in.gov.br